AREsp 2313040 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as alegações (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), concluiu que a compensação não causará prejuízo econômico à terceira interessada em razão do valor da penhora anterior muito superior aos créditos discutidos, aplicou o art. 908, §2º do CPC para determinar preferência à penhora averbada em primeiro lugar e reconheceu que os honorários fixados na decisão que recebe a execução são título provisório e acessório ao crédito principal (princípio da gravitação jurídica), não assegurando preferência; além disso, o seguimento do especial foi obstruído pelas Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante/recorrente: Epaminondas; Agravada/recorrida: Corol; Terceira Interessada/credora Com Penhora: Agrocete Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.; Terceiro Penhorante: Bayer Cropscience do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Penhora, Honorários Advocatícios, Execução De Título Extrajudicial, Princípio Da Instrumentalidade Das Formas, Preferência De Créditos
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Parties

Epaminondas

Agravante/recorrente

Corol

Agravada/recorrida

Agrocete Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Terceira Interessada/credora Com Penhora

Bayer Cropscience do Brasil

Terceiro Penhorante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 aplicação do art. 908, § 2º do CPC/2015 em caso de pluralidade de credores
  3. 3 natureza e preferência dos honorários advocatícios fixados na decisão que recebe a execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as alegações (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), concluiu que a compensação não causará prejuízo econômico à terceira interessada em razão do valor da penhora anterior muito superior aos créditos discutidos, aplicou o art. 908, §2º do CPC para determinar preferência à penhora averbada em primeiro lugar e reconheceu que os honorários fixados na decisão que recebe a execução são título provisório e acessório ao crédito principal (princípio da gravitação jurídica), não assegurando preferência; além disso, o seguimento do especial foi obstruído pelas Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.