AREsp 2887322 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não houve prova suficiente da existência ou de que o crédito foi utilizado para compensar os débitos em execução, parte das questões demandam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e há questões de prequestionamento que impedem o conhecimento de algumas teses no especial.

Parties
Agravante: NOVAKRAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA; Embargada: CRV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Omissão E Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Compensação De Créditos Ônus Da Prova Prequestionamento Omissão E Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7) Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NOVAKRAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA

Agravante

CRV

Embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de créditos entre as partes
  2. 2 ônus da prova quanto à existência e utilização do crédito alegado
  3. 3 omissão ou falta de fundamentação do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não houve prova suficiente da existência ou de que o crédito foi utilizado para compensar os débitos em execução, parte das questões demandam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e há questões de prequestionamento que impedem o conhecimento de algumas teses no especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.