AREsp 2987704 - DECISAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada sobre compensação de créditos e deficiência de fundamentação, impõe-se anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento que supra a omissão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e parcialmente provido, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VALDEMIR CAMPELO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões apontadas.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão/embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Direito Civil Recursos Especiais Compensação De Créditos Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão/embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

VALDEMIR CAMPELO COSTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao dever de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC) e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de compensação de créditos líquidos, vencidos e fungíveis (arts. 368 e 369 do Código Civil)
  3. 3 preliminar de omissão que impede processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada sobre compensação de créditos e deficiência de fundamentação, impõe-se anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento que supra a omissão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e parcialmente provido, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões apontadas.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 77-79, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supridas as omissões apontadas