REsp 2168992 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relativas à compensação e à prescrição, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de reconsiderar a conclusão quanto à compensação exigiria reexame de matéria fático-probatória e do título executivo judicial formado em ação coletiva, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, impondo a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: SALVADOR GOMES DA SILVA (Espólio) e OUTRO; Executada/agravada: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Compensação De Créditos, Prescrição, Execução Individual De Título Coletivo, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Súmulas Do Stj/stf
Processo Civil Processo Administrativo Compensação De Créditos Prescrição Execução Individual De Título Coletivo Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Reexame Fático Probatório Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SALVADOR GOMES DA SILVA (Espólio) e OUTRO

Agravante/recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Executada/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de compensação administrativa de valores pagos em duplicidade (arts. 368 e 369 CC)
  3. 3 incidência da prescrição e decadência sobre suposto crédito da executada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relativas à compensação e à prescrição, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de reconsiderar a conclusão quanto à compensação exigiria reexame de matéria fático-probatória e do título executivo judicial formado em ação coletiva, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, impondo a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida