REsp 1716386 - DECISAO

REsp 1716386 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque, no caso concreto, a compensação pleiteada pelo recorrente foi suscitada após a liquidação da sentença que fixou o quantum debeatur, ocasião em que o crédito da exequente tornou-se líquido, de modo que a impugnação ao cumprimento de sentença comporta o pedido de compensação e as instâncias ordinárias devem analisá-lo.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A; Recorrida: NDR - Nordeste Distribuição Com. e Rep. Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Compensação De Créditos, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Execução De Título Executivo Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Compensação De Créditos Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada Execução De Título Executivo Judicial

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

NDR - Nordeste Distribuição Com. e Rep. Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da compensação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 Efeito da liquidação da sentença sobre a liquidez do crédito e possibilidade de compensação
  3. 3 Preclusão e coisa julgada quanto a matérias não suscitadas na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, no caso concreto, a compensação pleiteada pelo recorrente foi suscitada após a liquidação da sentença que fixou o quantum debeatur, ocasião em que o crédito da exequente tornou-se líquido, de modo que a impugnação ao cumprimento de sentença comporta o pedido de compensação e as instâncias ordinárias devem analisá-lo.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reformar o acórdão e determinar que as instâncias ordinárias analisem o pedido de compensação efetuado pela recorrente
  • Publique-se