REsp 2108572 - DECISAO

REsp 2108572 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença na ação principal (processo conexo AREsp 2.624.105/RJ), houve superveniência que torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: ROGERIO GONCALVES AREAS e OUTROS; Executada: UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgo Prejudicado O Recurso Especial Ante a Perda Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Compensação De Créditos, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto Do Recurso
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Compensação De Créditos Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Perda De Objeto Do Recurso

Case Brief

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Parties

ROGERIO GONCALVES AREAS e OUTROS

Recorrente

UFRJ

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgo Prejudicado O Recurso Especial Ante a Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de valores já pagos em cumprimento de tutela antecipada
  2. 2 requisitos legais da compensação (reciprocidade, certeza, liquidez e vencimento)
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença na ação principal

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença na ação principal (processo conexo AREsp 2.624.105/RJ), houve superveniência que torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial ante a perda do objeto.
  • Publique-se.