REsp 2195976 - DECISAO

REsp 2195976 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão a ser sanada, pois o acórdão de origem examinou os elementos fático-probatórios (planilha administrativa, implantação de rubricas, reajuste pela MP nº 1.704/98 e fichas financeiras corroboradas pela contadoria) e concluiu que os pagamentos administrativos efetuados entre 2002 e 2017 superaram o passivo incontroverso relativo a janeiro de 1993 a junho de 1998, justificando a compensação para evitar enriquecimento ilícito; além disso, o reexame de matéria fática necessário para acolher o recurso é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente/exequente: MARIANGELA APARECIDA REZENDE ALEIXO; Recorrente/exequente: MONICA SOARES SILVA; Executada/recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Compensação De Créditos Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

MARIANGELA APARECIDA REZENDE ALEIXO

Recorrente/exequente

MONICA SOARES SILVA

Recorrente/exequente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Executada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à análise dos requisitos da compensação (arts. 368 e 369 CC)
  2. 2 comprovação dos pagamentos administrativos objeto de compensação
  3. 3 aplicabilidade da compensação entre valores pagos administrativamente e passivo incontroverso

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão a ser sanada, pois o acórdão de origem examinou os elementos fático-probatórios (planilha administrativa, implantação de rubricas, reajuste pela MP nº 1.704/98 e fichas financeiras corroboradas pela contadoria) e concluiu que os pagamentos administrativos efetuados entre 2002 e 2017 superaram o passivo incontroverso relativo a janeiro de 1993 a junho de 1998, justificando a compensação para evitar enriquecimento ilícito; além disso, o reexame de matéria fática necessário para acolher o recurso é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Majorou-se em 10% o montante dos honorários advocatícios apurado nas instâncias ordinárias (art. 85, §§ 11 e 3º)
  • Publique-se e intimem-se