AREsp 2754715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, assentou fundamento autônomo suficiente (coexistência das dívidas em razão de origem contratual comum) não impugnado pelo recorrente, o entendimento é consonante com jurisprudência do STJ segundo a qual a compensação opera ipso iure na coexistência das dívidas e prescrição superveniente não afasta seus efeitos, e porque o exame concreto das datas exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRUNA FRANZOI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação Revisional Em Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Compensação De Créditos, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamento Autônomo, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Compensação De Créditos Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamento Autônomo Reexame De Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BRUNA FRANZOI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação Revisional Em Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de compensação de créditos e débitos oriundos do mesmo contrato
  3. 3 Efeito da prescrição superveniente sobre compensação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, assentou fundamento autônomo suficiente (coexistência das dívidas em razão de origem contratual comum) não impugnado pelo recorrente, o entendimento é consonante com jurisprudência do STJ segundo a qual a compensação opera ipso iure na coexistência das dívidas e prescrição superveniente não afasta seus efeitos, e porque o exame concreto das datas exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.