REsp 2261184 - DECISAO

REsp 2261184 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem por não examinar de forma adequada a questão da exequibilidade, liquidez e exigibilidade do título discutido (violação do art. 1.022 do CPC), motivo pelo qual os acórdãos que julgaram os embargos de declaração foram anulados e os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento, com a consequência da revogação da multa aplicada com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC.

Parties
Recorrente: LEANDRO MOTTA DA SILVA; Recorrido: FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (mérito)
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Compensação De Créditos, Compensação Interna, Compensação Externa, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Coisa Julgada, Prescrição, Liquidez E Exigibilidade
Direito Processual Civil Execução / Cumprimento De Sentença Direito Civil Compensação De Créditos Compensação Interna Compensação Externa Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO MOTTA DA SILVA

Recorrente

FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação interna de valores no cumprimento de sentença
  2. 2 admissibilidade de compensação externa com créditos de demandas diversas
  3. 3 existência de excesso de execução na fixação dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem por não examinar de forma adequada a questão da exequibilidade, liquidez e exigibilidade do título discutido (violação do art. 1.022 do CPC), motivo pelo qual os acórdãos que julgaram os embargos de declaração foram anulados e os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento, com a consequência da revogação da multa aplicada com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Anulação dos acórdãos de fls. 301-302 e 325-326 (e-STJ) que julgaram os embargos de declaração
  • Revogação da multa aplicada com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC