AREsp 3153216 - DECISAO

AREsp 3153216 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender-se que a questão de admissibilidade estava corretamente suscitada, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos centrais da controvérsia: a impugnação deduzida em réplica representou alteração da causa de pedir sem consentimento, a compensação contou com documentação suficiente mostrando que o débito superava as quotas após atualização (não restando saldo favorável), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ (fundamento também no art. 932, III do CPC).

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA JJE FRUTAL LTDA - EPP; Recorrente: CONSTRUTORA LG FRUTAL LTDA; Recorrente: ELIANE LESSA DA MAIA; Recorrente: GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Recorrente: JOSE JERONIMO DA SILVA; Recorrente: LUCIANA APARECIDA DA SILVA; Recorrida: COOPERATIVA DE CRÉDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial (admissibilidade/julgamento No Stj)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial (fundamento: art. 932, III, do CPC c/c Súmula 7/STJ)
Legal Topics
Compensação De Débitos, Modificação Da Causa De Pedir, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Compensação De Débitos Modificação Da Causa De Pedir Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONSTRUTORA JJE FRUTAL LTDA - EPP

Recorrente

CONSTRUTORA LG FRUTAL LTDA

Recorrente

ELIANE LESSA DA MAIA

Recorrente

GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Recorrente

JOSE JERONIMO DA SILVA

Recorrente

LUCIANA APARECIDA DA SILVA

Recorrente

COOPERATIVA DE CRÉDITO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial (admissibilidade/julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 se a impugnação em réplica de documentos e lançamentos constantes apenas da contestação configura modificação da causa de pedir
  2. 2 se a compensação observou os requisitos de liquidez, vencimento e fungibilidade (art. 369 CC)
  3. 3 possível omissão do acórdão regional quanto às teses suscitadas (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender-se que a questão de admissibilidade estava corretamente suscitada, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos centrais da controvérsia: a impugnação deduzida em réplica representou alteração da causa de pedir sem consentimento, a compensação contou com documentação suficiente mostrando que o débito superava as quotas após atualização (não restando saldo favorável), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ (fundamento também no art. 932, III do CPC).

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial (fundamento: art. 932, III, do CPC c/c Súmula 7/STJ)

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se; intimem-se