AREsp 1784954 - DECISAO

AREsp 1784954 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, de plano, conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a compensação é impossível no caso concreto (crédito do banco representado por título extrajudicial cuja liquidez depende de pronunciamento judicial; dívida diversa da discutida no feito principal), sendo a matéria submetida a reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ), e não configurada negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Agravado: AGRAVADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Compensação De Dívidas, Repetição De Indébito, Prescrição, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Compensação De Dívidas Repetição De Indébito Prescrição Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

AGRAVADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre dívidas representadas por títulos distintos
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 incidência do art. 369 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a compensação é impossível no caso concreto (crédito do banco representado por título extrajudicial cuja liquidez depende de pronunciamento judicial; dívida diversa da discutida no feito principal), sendo a matéria submetida a reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ), e não configurada negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.