AREsp 1887896 - DECISAO

AREsp 1887896 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a questão da compensação demandava reexame de circunstâncias fático-probatórias (falta de demonstração dos requisitos legais para compensação), restauração que é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão no acórdão embargado.

Parties
Agravante: ANTÔNIO RONALDO CUNHA CASTRO e outros; Recorrida: MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação De Dívidas, Ônus Da Prova, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Compensação De Dívidas Ônus Da Prova Reexame De Prova (súmula 7/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

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Parties

ANTÔNIO RONALDO CUNHA CASTRO e outros

Agravante

MARIA APARECIDA ALVARENGA CASTRO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reconhecimento da compensação de dívidas entre herdeiros
  3. 3 ônus da prova sobre quitação integral (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a questão da compensação demandava reexame de circunstâncias fático-probatórias (falta de demonstração dos requisitos legais para compensação), restauração que é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão no acórdão embargado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Honorários advocatícios majorados para 14% em favor do advogado da recorrida, observada a justiça gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.