AREsp 2606736 - DECISAO

AREsp 2606736 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou a questão e concluiu que a dívida representada pela cédula de crédito rural não é líquida, por estar em discussão em ação de cobrança, inexistindo título executivo em face do agravado; assim, não estão presentes os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade necessários à compensação, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Compensação De Dívidas, Omissão No Acórdão, Cumprimento De Sentença
Civil Processual Civil Compensação De Dívidas Omissão No Acórdão Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à possibilidade de compensação com cédula de crédito rural; requisitos para compensação (certeza, liquidez e exigibilidade)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou a questão e concluiu que a dívida representada pela cédula de crédito rural não é líquida, por estar em discussão em ação de cobrança, inexistindo título executivo em face do agravado; assim, não estão presentes os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade necessários à compensação, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto pelo BANCO DO BRASIL.
  • Nego provimento ao recurso especial.