REsp 2088854 - DECISAO

REsp 2088854 - DECISAO

O STJ concluiu que eventual compensação deve ser efetuada somente em relação às dívidas vencidas, reformando o acórdão do Tribunal de origem e determinando que a compensação ocorra apenas em relação a dívidas vencidas.

Parties
Recorrente: LUBIA MAGALI VILLWOCK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar que a compensação ocorra apenas em relação a dívidas vencidas.
Legal Topics
Compensação De Dívidas, Dívidas Vencidas E Vincendas, Revisão Contratual, Contrato De Crédito Consignado
Direito Civil Processo Civil Compensação De Dívidas Dívidas Vencidas E Vincendas Revisão Contratual Contrato De Crédito Consignado

Case Brief

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Parties

LUBIA MAGALI VILLWOCK

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É cabível a compensação de valores a restituir com parcelas vincendas?
  2. 2 Interpretação do art. 369 do Código Civil quanto a dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que eventual compensação deve ser efetuada somente em relação às dívidas vencidas, reformando o acórdão do Tribunal de origem e determinando que a compensação ocorra apenas em relação a dívidas vencidas.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar que a compensação ocorra apenas em relação a dívidas vencidas.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para determinar que a compensação ocorra apenas em relação a dívidas vencidas.
  • Publique-se e intimem-se.