REsp 2076479 - ACORDAO

REsp 2076479 - ACORDAO

Dívidas prescritas, por ausentarem o requisito da exigibilidade, não são compensáveis, salvo se a prescrição se consumar depois do momento em que as dívidas coexistirem; como o Tribunal de origem não analisou se, no marco temporal da coexistência das obrigações, a prescrição já havia ocorrido, é necessário o retorno dos autos para tal exame essencial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: LAGO & LAGO LTDA.; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Compensação De Dívidas, Prescrição, Liquidez, Exigibilidade, Fungibilidade, Liquidação De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Compensação De Dívidas Prescrição Liquidez Exigibilidade Fungibilidade Liquidação De Sentença

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Parties

LAGO & LAGO LTDA.

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se dívidas prescritas podem ser objeto de compensação
  2. 2 Momento da coexistência das dívidas e ocorrência da prescrição
  3. 3 Eventual violação dos arts. 368 e 369 do Código Civil

Ratio Decidendi

Dívidas prescritas, por ausentarem o requisito da exigibilidade, não são compensáveis, salvo se a prescrição se consumar depois do momento em que as dívidas coexistirem; como o Tribunal de origem não analisou se, no marco temporal da coexistência das obrigações, a prescrição já havia ocorrido, é necessário o retorno dos autos para tal exame essencial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para analisar o marco temporal da coexistência das dívidas e a ocorrência da prescrição
  • Deixar de aplicar o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 em razão do resultado do julgamento