REsp 2256093 - DECISAO

REsp 2256093 - DECISAO

Deferido provimento ao recurso especial porque o crédito do banco lançado em 1999 estava prescrito desde 2004, antes da coexistência fática e jurídica dos débitos, o que impede a compensação por faltar exigibilidade à dívida prescrita; por consequência, o pedido de compensação foi indeferido e o cumprimento de sentença deve prosseguir para o pagamento integral dos créditos reconhecidos ao exequente.

Parties
Recorrente: Luiz Carlos Backes; Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Compensação De Dívidas, Prescrição, Cumprimento De Sentença, Contratos Bancários, Ação Revisional
Direito Civil Processual Civil Compensação De Dívidas Prescrição Cumprimento De Sentença Contratos Bancários Ação Revisional

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Parties

Luiz Carlos Backes

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de dívida prescrita
  2. 2 momento da coexistência das dívidas
  3. 3 interrupção da prescrição e seus efeitos

Ratio Decidendi

Deferido provimento ao recurso especial porque o crédito do banco lançado em 1999 estava prescrito desde 2004, antes da coexistência fática e jurídica dos débitos, o que impede a compensação por faltar exigibilidade à dívida prescrita; por consequência, o pedido de compensação foi indeferido e o cumprimento de sentença deve prosseguir para o pagamento integral dos créditos reconhecidos ao exequente.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Reconhecer a prescrição da dívida pleiteada a título de compensação
  • Indeferir o pleito de compensação de valores