AREsp 2978502 - DECISAO

AREsp 2978502 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou em fundamento suficiente — o descumprimento do acordo pela instituição financeira e a consequente conversão da obrigação em perdas e danos — que impede a compensação pleiteada; não há omissão a ser sanada pelo art. 1.022 do CPC e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido subsidiário com base na Súmula 564/STJ não foi analisado na instância de origem e, portanto, não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Compensação De Obrigações, Perdas E Danos, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 564/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Processo Civil Compensação De Obrigações Perdas E Danos Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Súmula 564/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 violação do art. 368 do Código Civil (compensação)
  3. 3 aplicação da Súmula 564/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou em fundamento suficiente — o descumprimento do acordo pela instituição financeira e a consequente conversão da obrigação em perdas e danos — que impede a compensação pleiteada; não há omissão a ser sanada pelo art. 1.022 do CPC e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido subsidiário com base na Súmula 564/STJ não foi analisado na instância de origem e, portanto, não pode ser conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial