AREsp 3195559 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da compensação, concluiu pela ausência de prova do pagamento dos débitos trabalhistas a cargo da agravante, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional passível de reforma.

Parties
Agravante: Obragen Engenharia e Construções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento/recurso Especial Não Admitido
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Compensação De Obrigações Trabalhistas, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Em Acórdão, Juros E Atualização Monetária (taxa Selic)
Processo Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Compensação De Obrigações Trabalhistas Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Em Acórdão Juros E Atualização Monetária (taxa Selic)

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Parties

Obragen Engenharia e Construções Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento/recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão do Tribunal de origem ao não analisar pedido de compensação de débitos trabalhistas
  2. 2 Incidência da taxa SELIC para atualização/juros moratórios e alcance temporal da Lei nº 14.905/2024
  3. 3 Distribuição do ônus da prova quanto a fato extintivo do direito da autora (pagamento/compensação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da compensação, concluiu pela ausência de prova do pagamento dos débitos trabalhistas a cargo da agravante, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional passível de reforma.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.