REsp 2040682 - DECISAO

REsp 2040682 - DECISAO

O tribunal acolheu a argumentação da agravante e, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259, § 6º do RISTJ combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeito as decisões impugnadas e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: Universidade Federal de Pernambuco; Agravado: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Provimento Com Juízo De Retratação; Autos Remetidos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.963-1.968 e 2.043-2.045 e devolver os autos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Compensação De Reajuste, Honorários Sucumbenciais, Recursos Especiais Repetitivos (tema 476), Juízo De Retratação, Requisitos De Admissibilidade
Processo Civil Compensação De Reajuste Honorários Sucumbenciais Recursos Especiais Repetitivos (tema 476) Juízo De Retratação Requisitos De Admissibilidade

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Agravante

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Provimento Com Juízo De Retratação; Autos Remetidos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 compensação do reajuste de 28,86% com os índices deferidos pelas Leis n. 8.622/1993 e n. 8.627/1993
  2. 2 aplicabilidade do Tema 476 de recursos especiais repetitivos
  3. 3 majoração de honorários sucumbenciais na forma do art.85 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O tribunal acolheu a argumentação da agravante e, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259, § 6º do RISTJ combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeito as decisões impugnadas e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.963-1.968 e 2.043-2.045 e devolver os autos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo interno.
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.963-1.968 e 2.043-2.045.