REsp 2040682 - DECISAO

REsp 2040682 - DECISAO

O tribunal exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 1.955-1.962, e determinou que o recurso especial seja considerado prejudicado por enquanto, ordenando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, superando a tese anteriormente adotada, analise efetivamente se o título transitado em julgado na fase de conhecimento previa a compensação do reajuste de 28,86% com os índices das Leis n. 8.622/1993 e n. 8.627/1993, com destaque à medida cautelar incidental de tutela provisória recursal.

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação; Recurso Especial Declarado Prejudicado Por Enquanto
Outcome
exercido juízo de retratação; decisão de fls. 1.955-1.962 tornada sem efeito; recurso especial declarado prejudicado por enquanto
Legal Topics
Compensação De Reajuste, Execução, Prescrição, Juízo De Retratação, Tutela Provisória Recursal, Remessa Oficial
Direito Processual Civil Compensação De Reajuste Execução Prescrição Juízo De Retratação Tutela Provisória Recursal Remessa Oficial

Case Brief

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação; Recurso Especial Declarado Prejudicado Por Enquanto

Legal Issues

  1. 1 se há previsão no título transitado em julgado da compensação do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e n. 8.627/1993
  2. 2 afastamento da prescrição
  3. 3 preliminar de irregularidade de representação

Ratio Decidendi

O tribunal exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 1.955-1.962, e determinou que o recurso especial seja considerado prejudicado por enquanto, ordenando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, superando a tese anteriormente adotada, analise efetivamente se o título transitado em julgado na fase de conhecimento previa a compensação do reajuste de 28,86% com os índices das Leis n. 8.622/1993 e n. 8.627/1993, com destaque à medida cautelar incidental de tutela provisória recursal.

Court Disposition

exercido juízo de retratação; decisão de fls. 1.955-1.962 tornada sem efeito; recurso especial declarado prejudicado por enquanto

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.955-1.962.
  • Considerar prejudicado, por enquanto, o recurso especial.