REsp 2028309 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal considerou possível a compensação dos percentuais relativos ao Plano Collor com os reajustes concedidos pelo Distrito Federal, por se tratar de medidas destinadas à recomposição de perdas inflacionárias e para evitar bis in idem/enriquecimento ilícito; além disso, admitiu-se que a compensação seja apreciada na fase de liquidação mesmo que não tenha sido suscitada na fase de conhecimento, em linha com precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: OTAVIA AVILA DE OLIVEIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Compensação De Reajustes, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Plano Collor, Coisa Julgada, Enriquecimento Ilícito, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Compensação De Reajustes Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Plano Collor Coisa Julgada Enriquecimento Ilícito Honorários Advocatícios

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Parties

OTAVIA AVILA DE OLIVEIRA BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de percentuais decorrentes do Plano Collor com reajustes salariais posteriores concedidos pelo Distrito Federal
  2. 2 possibilidade de cunho compensatório ser apreciada na fase de liquidação/cumprimento mesmo que não suscitada na fase de conhecimento
  3. 3 eventual ofensa à coisa julgada quando a compensação visa evitar enriquecimento ilícito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal considerou possível a compensação dos percentuais relativos ao Plano Collor com os reajustes concedidos pelo Distrito Federal, por se tratar de medidas destinadas à recomposição de perdas inflacionárias e para evitar bis in idem/enriquecimento ilícito; além disso, admitiu-se que a compensação seja apreciada na fase de liquidação mesmo que não tenha sido suscitada na fase de conhecimento, em linha com precedentes do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça
  • Intimem-se.