REsp 2102626 - DECISAO

REsp 2102626 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional; que é possível, na fase de execução, compensar os reajustes legais posteriores concedidos pelo Distrito Federal com os valores reconhecidos em sentença para evitar enriquecimento ilícito; e que outras teses não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram prequestionadas, sendo aplicável a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: Alfredo de Paula Dias; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Compensação De Reajustes Salariais, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Direito Administrativo Processo Civil Compensação De Reajustes Salariais Coisa Julgada Liquidação De Sentença Correção Monetária Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

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Parties

Alfredo de Paula Dias

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de reajustes salariais concedidos posteriormente
  2. 2 ofensa à coisa julgada pela compensação
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional; que é possível, na fase de execução, compensar os reajustes legais posteriores concedidos pelo Distrito Federal com os valores reconhecidos em sentença para evitar enriquecimento ilícito; e que outras teses não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram prequestionadas, sendo aplicável a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.