AREsp 2503879 - DECISAO

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Havendo manifestação, nos embargos de declaração, sobre a necessidade de compensação e permanecendo o acórdão silencioso sobre essa matéria relevante, configura-se negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022 do CPC; impõe-se, portanto, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, a fim de suprir a omissão.

Parties
Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A.; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Compensação De Valores, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Juros De Mora, Perícia Contábil
Processual Civil Direito Civil Compensação De Valores Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Juros De Mora +1 more

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Parties

BANCO J. SAFRA S.A.

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão acerca da compensação de valores
  2. 2 Possibilidade de alegação de compensação em impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 Dever constitucional de fundamentação das decisões (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Havendo manifestação, nos embargos de declaração, sobre a necessidade de compensação e permanecendo o acórdão silencioso sobre essa matéria relevante, configura-se negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022 do CPC; impõe-se, portanto, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, a fim de suprir a omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. e-STJ 118/120
  • Ficam prejudicadas as demais questões articuladas nas razões do recurso especial