REsp 2168992 - DECISAO

REsp 2168992 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente ao reconhecer a compensação dos valores pagos após a incorporação (fato superveniente à formação do título), não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão; ademais, a apreciação contrária implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ. Aplicou-se também a regra de majoração dos honorários prevista no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SALVADOR GOMES DA SILVA (ESPÓLIO); Recorrente: OUTRO; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Compensação De Valores, Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Administrativo Compensação De Valores Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SALVADOR GOMES DA SILVA (ESPÓLIO)

Recorrente

OUTRO

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 compensação de valores pagos após incorporação

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente ao reconhecer a compensação dos valores pagos após a incorporação (fato superveniente à formação do título), não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão; ademais, a apreciação contrária implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ. Aplicou-se também a regra de majoração dos honorários prevista no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida