REsp 2154825 - DECISAO

REsp 2154825 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente ao reconhecer a possibilidade de compensação de valores pagos a título do índice de 28,86%, afastando omissão e negativa de prestação jurisdicional; além disso, o exame pretenso sobre os requisitos da compensação demandaria reavaliação de fatos e provas, vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrentes: ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES RIBEIRO e OUTROS; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Compensação De Valores, Execução Individual De Título Coletivo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Administrativo Processual Civil Compensação De Valores Execução Individual De Título Coletivo Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES RIBEIRO e OUTROS

Recorrentes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do CPC)
  2. 2 possibilidade de compensação de valores pagos a título do índice de 28,86% com quantias já recebidas (arts. 368 e 369 do CC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ vedando reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente ao reconhecer a possibilidade de compensação de valores pagos a título do índice de 28,86%, afastando omissão e negativa de prestação jurisdicional; além disso, o exame pretenso sobre os requisitos da compensação demandaria reavaliação de fatos e provas, vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.