AREsp 2316420 - ACORDAO

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Seguindo precedentes do STJ, a compensação de valores em previdência complementar é possível, desde que realizada após a constituição da reserva técnica e mediante apuração atuarial na liquidação da sentença; assim, não se conhece o recurso especial alinhado a precedente repetitivo e nega-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Compensação De Valores, Reserva Técnica, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Previdência Privada Direito Previdenciário Compensação De Valores Reserva Técnica Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

FUNBEP - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de valores em previdência complementar após a constituição da reserva técnica
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial diante de precedente repetitivo (art. 1.030, I, "b", CPC)
  3. 3 Modulação do Tema 1.021/STJ

Ratio Decidendi

Seguindo precedentes do STJ, a compensação de valores em previdência complementar é possível, desde que realizada após a constituição da reserva técnica e mediante apuração atuarial na liquidação da sentença; assim, não se conhece o recurso especial alinhado a precedente repetitivo e nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.