REsp 2181074 - DECISAO

REsp 2181074 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões relativas à compensação das rubricas, que a compensação é admissível como defesa em execução nos casos de título coletivo que não analisou verbas individuais, e que o Tema 476 não se aplica à hipótese, por tratar de reajuste específico (28,86%); assim, não havendo nulidade de fundamentação nem violação de coisa julgada, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: NADIA ALCI FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Compensação De Verbas, Cumulação De Vantagens, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Título Executivo Coletivo, Vinculação Remuneratória
Processo Civil Direito Administrativo Compensação De Verbas Cumulação De Vantagens Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Título Executivo Coletivo Vinculação Remuneratória

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Parties

NADIA ALCI FIGUEIREDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) com GEFM, GFM e VPNI
  2. 2 aplicabilidade do Tema 476 do STJ ao caso
  3. 3 alcance da coisa julgada formada por título coletivo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões relativas à compensação das rubricas, que a compensação é admissível como defesa em execução nos casos de título coletivo que não analisou verbas individuais, e que o Tema 476 não se aplica à hipótese, por tratar de reajuste específico (28,86%); assim, não havendo nulidade de fundamentação nem violação de coisa julgada, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se, em desfavor da parte recorrente, os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites aplicáveis.