REsp 2159532 - DECISAO

REsp 2159532 - DECISAO

Verificada omissão relevante do tribunal de origem sobre questões aptas, em tese, a infirmar o acórdão (preclusão, atuação da União na fase de conhecimento, aplicabilidade do art. 535, VI, do CPC, distinção de natureza da ação coletiva e adequação ao Tema 476), impõe-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supram as omissões, nos termos do art. 1.022 e do art. 489, §1º, do CPC/2015; assim, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para devolução dos autos.

Parties
Recorrente: MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Compensação De Verbas, Execução Individual De Título Coletivo, Coisa Julgada, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Tema 476/stj
Administrativo Processual Civil Compensação De Verbas Execução Individual De Título Coletivo Coisa Julgada Prequestionamento Embargos De Declaração Tema 476/stj

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Parties

MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) com GEFM e GFM em execução individual de título coletivo
  2. 2 preclusão consumativa/limites da coisa julgada em execução individual
  3. 3 aplicabilidade do art. 535, VI, do CPC/2015 em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do tribunal de origem sobre questões aptas, em tese, a infirmar o acórdão (preclusão, atuação da União na fase de conhecimento, aplicabilidade do art. 535, VI, do CPC, distinção de natureza da ação coletiva e adequação ao Tema 476), impõe-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supram as omissões, nos termos do art. 1.022 e do art. 489, §1º, do CPC/2015; assim, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para devolução dos autos.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões indicadas
  • Prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial