REsp 1970431 - DECISAO

REsp 1970431 - DECISAO

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Legal Topics
Compensação Do Reajuste De 28, 86%, Coisa Julgada, Execução De Sentença, Execução Coletiva, Aplicabilidade De Precedentes (resp 1.235.513/al)
Processual Civil Administrativo Compensação Do Reajuste De 28,86% Coisa Julgada Execução De Sentença Execução Coletiva Aplicabilidade De Precedentes (resp 1.235.513/al)

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação do índice de 28,86% com reajustes previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  2. 2 incidência da coisa julgada sobre matéria que poderia ter sido arguida na fase de conhecimento
  3. 3 aplicabilidade do entendimento firmado no REsp 1.235.513/AL em execuções coletivas