AREsp 2502842 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso na origem; as alegações apresentadas foram genéricas e desprovidas de enfrentamento dialético dos fundamentos, e a impugnação...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Compensação Em Embargos À Execução, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Préclusão Consumativa, Agravo Interno, Súmula 283/stf
Processual Civil Tributário Contribuições Sociais Compensação Em Embargos À Execução Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Préclusão Consumativa Agravo Interno +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para impugnar fundamentos de negativa de seguimento
  3. 3 Se a impugnação tardia dos fundamentos (apenas no agravo interno) afasta o vício de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso na origem; as alegações apresentadas foram genéricas e desprovidas de enfrentamento dialético dos fundamentos, e a impugnação posterior no agravo interno configura inovação recursal e encontra óbice na preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno