REsp 2077072 - DECISAO

REsp 2077072 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a compensação entre a cota-parte do participante e o crédito decorrente da revisão do benefício é autorizada pela jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 1.557.698/RS e decisões subsequentes) e que a condenação em honorários advocatícios obedece ao princípio da sucumbência objetiva (art. 85 do CPC), não havendo fundamento para afastá-la; por fim, majoraram-se os honorários fixados em desfavor da recorrente para R$ 7.500,00.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CESP (VIVEST); Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação Entre Créditos, Recomposição Da Reserva Matemática, Honorários Advocatícios, Princípio Da Sucumbência Objetiva, Prescrição Quinquenal, Indenização Por Imposto De Renda, Recálculo De Benefício De Complementação De Aposentadoria
Previdência Privada Direito Processual Civil Direito Previdenciário Complementar Compensação Entre Créditos Recomposição Da Reserva Matemática Honorários Advocatícios Princípio Da Sucumbência Objetiva Prescrição Quinquenal +2 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CESP (VIVEST)

Recorrente

Autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a cota-parte do participante e o crédito decorrente da revisão do benefício
  2. 2 alcance e eficácia dos Temas 955 e 1021 do STJ quanto à recomposição prévia e integral da reserva matemática
  3. 3 condenação de entidade fechada de previdência complementar em honorários advocatícios e aplicação do art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a compensação entre a cota-parte do participante e o crédito decorrente da revisão do benefício é autorizada pela jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 1.557.698/RS e decisões subsequentes) e que a condenação em honorários advocatícios obedece ao princípio da sucumbência objetiva (art. 85 do CPC), não havendo fundamento para afastá-la; por fim, majoraram-se os honorários fixados em desfavor da recorrente para R$ 7.500,00.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 7.500,00 nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.