AREsp 1936909 - DECISAO

AREsp 1936909 - DECISAO

O acórdão recorrido, inclusive nos embargos de declaração, examinou e fundamentou a questão suscitada pelo agravante (com referência ao julgamento do RE 685493), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; assim, não ocorreu violação dos arts. 933 e 1022 do CPC/15, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES; Autor: FRANCISCO ANTONIO ANDRELLO LOPES RAMOS e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Compensação Por Danos Morais, Omissão, Contradição, Obscuridade, Recurso Especial
Processual Civil Compensação Por Danos Morais Omissão Contradição Obscuridade Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Agravante

FRANCISCO ANTONIO ANDRELLO LOPES RAMOS e outro

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 933 e 1022 do CPC/15 (alegação de omissão)
  2. 2 Aplicabilidade do julgamento do RE 685493 (repercussão geral) ao caso concreto
  3. 3 Possibilidade de reanálise de matéria de mérito em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, inclusive nos embargos de declaração, examinou e fundamentou a questão suscitada pelo agravante (com referência ao julgamento do RE 685493), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; assim, não ocorreu violação dos arts. 933 e 1022 do CPC/15, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/15 e Súmula 568/STJ