AREsp 3052257 - DECISAO

AREsp 3052257 - DECISAO

O agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas; as alegações de perícia teratológica e enriquecimento sem causa exigiriam reexame de prova e inovação recursal não devolvida oportunamente ao tribunal a quo, encontrando óbice nas Súmulas 5, 7, 211 e 282; assim manteve-se a decisão de origem e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB; Agravado: Espólio de Henri Michel de Fournier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Compensação Proporcional, Perícia Judicial, Leilão De Título Patrimonial, Enriquecimento Sem Causa, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão/novação Recursal
Direito Civil Processual Civil Compensação Proporcional Perícia Judicial Leilão De Título Patrimonial Enriquecimento Sem Causa Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão/novação Recursal

Case Brief

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Parties

GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB

Agravante

Espólio de Henri Michel de Fournier

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 valoração da perícia e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 inovação recursal e ausência de prequestionamento (Súmulas 211/STJ e 282/STF)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas; as alegações de perícia teratológica e enriquecimento sem causa exigiriam reexame de prova e inovação recursal não devolvida oportunamente ao tribunal a quo, encontrando óbice nas Súmulas 5, 7, 211 e 282; assim manteve-se a decisão de origem e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, na forma do art. 85, §11, do CPC