REsp 1651262 - DECISAO

REsp 1651262 - DECISAO

O exame do recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do agravo interposto pela recorrida, que determinou a remessa dos autos ao foro do domicílio da Nestlé, tornando inexistente o objeto do recurso especial interposto contra o acórdão anterior.

Parties
Recorrente: Nutri New Ltda.; Recorrida: Nestlé Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Competência, Foro De Domicílio, Indenização, Rescisão De Contrato Verbal, Admissibilidade Recursal, Vigência Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Competência Foro De Domicílio Indenização Rescisão De Contrato Verbal Admissibilidade Recursal Vigência Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Nutri New Ltda.

Recorrente

Nestlé Brasil Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 competência para processamento da ação de indenização
  2. 2 aplicação do art. 100, parágrafo único, do CPC/1973
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial em razão do provimento do agravo

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do agravo interposto pela recorrida, que determinou a remessa dos autos ao foro do domicílio da Nestlé, tornando inexistente o objeto do recurso especial interposto contra o acórdão anterior.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do presente recurso especial.
  • Intimem-se.