Ag 1434638 - DECISAO

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O pedido não foi conhecido por não se enquadrar na competência originária ou recursal do STJ (art. 105 da CF), e, por isso, o pedido de liminar foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Pedido De Liminar Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço da petição; julgo prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Competência, Admissibilidade, Liminar, Competência Originária
Processo Civil Competência Admissibilidade Liminar Competência Originária

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA FILHO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Pedido De Liminar Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer do pedido originário de reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 admissibilidade do pedido de liminar
  3. 3 prejudicialidade do pedido de liminar

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por não se enquadrar na competência originária ou recursal do STJ (art. 105 da CF), e, por isso, o pedido de liminar foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço da petição; julgo prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Não conheço da petição
  • Julgo prejudicado o pedido de liminar