AREsp 385309 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque houve negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem, apesar de provocado nos embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre a suspensão da demanda principal em razão de exceção de incompetência em feito conexo; por isso, cassou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a omissão seja sanada, ficando prejudicada a análise das demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: TIM CELULAR S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conhecimento do agravo e parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão.
Legal Topics
Competência, Exceção De Incompetência, Suspensão De Prazos Processuais, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursos Competência Exceção De Incompetência Suspensão De Prazos Processuais Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Admissibilidade Recursal

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Parties

TIM CELULAR S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à suspensão de prazos processuais
  2. 2 tempestividade da exceção de incompetência
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque houve negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem, apesar de provocado nos embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre a suspensão da demanda principal em razão de exceção de incompetência em feito conexo; por isso, cassou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a omissão seja sanada, ficando prejudicada a análise das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão.

Orders

  • Conhece-se do agravo (art. 544 do CPC/73).
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial.