REsp 1557896 - DECISAO

REsp 1557896 - DECISAO

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE LORENA, GUARATINGUETÁ E REGIÃO; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para declarar competente o Juízo da 11ª Vara Federal do Estado de São Paulo.
Legal Topics
Competência, Foro Competente, Ação Civil Pública, Ação Coletiva, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Direitos Coletivos Direito Do Consumidor Direito Do Trabalho Competência Foro Competente Ação Civil Pública Ação Coletiva +3 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE LORENA, GUARATINGUETÁ E REGIÃO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para declarar competente o Juízo da 11ª Vara Federal do Estado de São Paulo.

Orders

  • Declarar competente o Juízo da 11ª Vara Federal do Estado de São Paulo.
  • Publique-se.