AREsp 1662770 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença no processo principal já transitada em julgado, nos termos do entendimento consolidado do STJ, e foi julgada a prejudicialidade do agravo com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: APARECIDA ALZIRA ULIANA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Competência, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Competência Perda De Objeto Agravo Interno Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

APARECIDA ALZIRA ULIANA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença proferida no processo principal
  2. 2 aplicação dos requisitos do CPC/2015 a recursos cuja decisão foi publicada sob o novo CPC
  3. 3 competência do Juizado Especial Federal definida pelo valor da causa

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença no processo principal já transitada em julgado, nos termos do entendimento consolidado do STJ, e foi julgada a prejudicialidade do agravo com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.