AREsp 1916708 - DECISAO

AREsp 1916708 - DECISAO

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Competência, Cumprimento De Sentença, Chamamento Ao Processo, Litisconsórcio Passivo Necessário, Solidariedade Obrigacional, Prequestionamento
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL CONSTITUCIONAL Competência Cumprimento De Sentença Chamamento Ao Processo Litisconsórcio Passivo Necessário Solidariedade Obrigacional +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça Estadual versus Justiça Federal em ações contra o Banco do Brasil
  2. 2 admissibilidade do chamamento ao processo na fase de cumprimento/excução de sentença
  3. 3 se a solidariedade obrigacional implica litisconsórcio passivo necessário