CC 181129 - DECISAO

CC 181129 - DECISAO

Havendo a liberação dos valores ao autor da reclamação trabalhista, ocorreu perda superveniente do objeto do conflito de competência, motivo pelo qual o conflito não deve ser conhecido.

Parties
Suscitante: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA/PB; Suscitado: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN; Reclamante/executante Trabalhista: JESSICA GEIZE SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão De Não Conhecimento Do Conflito
Outcome
Não conheço do conflito de competência
Legal Topics
Competência, Perda Superveniente Do Objeto, Liberação De Valores, Suspensão De Execuções, Stay Period
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Competência Perda Superveniente Do Objeto Liberação De Valores Suspensão De Execuções Stay Period

Case Brief

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Parties

ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA/PB

Suscitado

JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN

Suscitado

JESSICA GEIZE SOARES DOS SANTOS

Reclamante/executante Trabalhista

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão De Não Conhecimento Do Conflito

Legal Issues

  1. 1 Qual juízo é competente para atos de execução contra empresa em recuperação judicial
  2. 2 Se a liberação de valores ao exequente trabalhista acarreta perda superveniente do objeto do conflito de competência

Ratio Decidendi

Havendo a liberação dos valores ao autor da reclamação trabalhista, ocorreu perda superveniente do objeto do conflito de competência, motivo pelo qual o conflito não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do conflito de competência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.