AREsp 1946409 - DECISAO

AREsp 1946409 - DECISAO

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Autor: ERVIZO MATTEI ASCARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Nega Provimento)
Legal Topics
Competência, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural, Súmula 508/stf, Súmula 556/stf, Chamamento Ao Processo, Litisconsórcio
Processual Civil Administrativo Constitucional Competência Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Cédula De Crédito Rural Súmula 508/stf +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

ERVIZO MATTEI ASCARI

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Competência para processamento de cumprimento individual de sentença coletiva quando consta apenas o Banco do Brasil no polo passivo
  2. 2 Possibilidade de chamamento ao processo na fase de execução
  3. 3 Aplicação das Súmulas 508 e 556 do STF