AREsp 1583719 - DECISAO

Verificada a prolação superveniente de sentença de mérito nos autos originários (sentença de 22/03/2019) que decidiu integralmente a controvérsia e a questão de competência, o agravo em recurso especial torna-se prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties: Agravante: LUIZ APARECIDO DE SOUZA; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravado: CAIXA SEGURADORA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Competência, Juizado Especial Federal, Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Direito Civil Seguros Competência Juizado Especial Federal Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LUIZ APARECIDO DE SOUZA

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência de sentença de mérito
2 competência para processamento no Juizado Especial Federal vs. Justiça Estadual
3 admissibilidade de recurso especial contra acórdão de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.