AREsp 1974934 - DECISAO

AREsp 1974934 - DECISAO

Constate-se que, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença no processo principal, houve perda do objeto do Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória; assim, conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ.

Parties
Agravante: ARIETE SACKSER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Competência, Perda Do Objeto, Juizado Especial Federal, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Civil Competência Perda Do Objeto Juizado Especial Federal Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ARIETE SACKSER DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência para julgamento da demanda (Juizado Especial Federal vs Justiça Estadual)
  2. 2 valoração da causa como parâmetro de competência
  3. 3 perda do objeto do recurso em razão de sentença superveniente com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Constate-se que, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença no processo principal, houve perda do objeto do Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória; assim, conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial