AREsp 2010343 - DECISAO

AREsp 2010343 - DECISAO

Por manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao feito, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem para que este processe o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Inadmissão Do Processamento De Recurso Especial
Outcome
Determino a baixa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o recurso de agravo interno.
Legal Topics
Competência, Inadmissão De Recurso Especial, Remessa Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Competência Inadmissão De Recurso Especial Remessa Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Inadmissão Do Processamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência para processamento de agravo interno
  2. 2 competência do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 direcionamento do recurso ao órgão prolator (art. 1.021, § 2º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Por manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao feito, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem para que este processe o agravo interno.

Court Disposition

Determino a baixa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o recurso de agravo interno.

Orders

  • Determino a baixa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o recurso de agravo interno.
  • Publique-se.