AREsp 1991695 - DECISAO
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
- Legal Topics
- Competência, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Cédula Rural Pignoratícia, Solidariedade Entre Devedores, Litisconsórcio Passivo Necessário, Chamamento Ao Processo, Securitização, Precatórios, Princípio Da Não Surpresa, Súmulas 508, 556 E 568
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL SA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Legal Issues
- 1 competência para processamento do cumprimento individual de sentença coletiva quando figura apenas o Banco do Brasil no polo passivo
- 2 possibilidade de chamamento ao processo na fase de cumprimento de sentença
- 3 se a solidariedade entre devedores impõe litisconsórcio passivo necessário
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