REsp 1914277 - DECISAO

REsp 1914277 - DECISAO

Reconheceu-se que o agravante efetivou o cotejo analítico, mas manteve-se o não conhecimento da alegada divergência jurisprudencial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula 83/STJ, pelo que se manteve a conclusão do julgado.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderado o item 5 da decisão monocrática; mantida a conclusão de não conhecer da divergência jurisprudencial; agravo interno não provido.
Legal Topics
Competência, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Divergência Jurisprudencial, Súmula 83/stj, Solidariedade Entre Devedores, Direcionamento Do Cumprimento Provisório
Direito Processual Civil Direito Bancário Competência Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Divergência Jurisprudencial Súmula 83/stj Solidariedade Entre Devedores Direcionamento Do Cumprimento Provisório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Competência para cumprimento individual de sentença coletiva quando figura apenas o Banco do Brasil como parte
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial por dissídio jurisprudencial quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Possibilidade de direcionamento do cumprimento provisório a qualquer dos devedores solidários

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o agravante efetivou o cotejo analítico, mas manteve-se o não conhecimento da alegada divergência jurisprudencial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula 83/STJ, pelo que se manteve a conclusão do julgado.

Court Disposition

Reconsiderado o item 5 da decisão monocrática; mantida a conclusão de não conhecer da divergência jurisprudencial; agravo interno não provido.

Orders

  • Reconsidero o item 5 da decisão de fls. 169-173.
  • Publique-se.