REsp 1814188 - DECISAO

REsp 1814188 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está conforme a jurisprudência desta Corte: não houve omissão, é possível o cumprimento provisório da sentença contra o Banco do Brasil isoladamente por responsabilidade solidária, a competência é da Justiça Estadual nas circunstâncias do caso, e não há razão para alterar o decidido; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Competência, Cumprimento Provisório De Sentença, Responsabilidade Solidária, Juros Moratórios, Correção Monetária, Compensação, Excesso De Execução
Processo Civil Direito Constitucional Direito Do Consumidor Competência Cumprimento Provisório De Sentença Responsabilidade Solidária Juros Moratórios Correção Monetária +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 competência para cumprimento individual de sentença coletiva quando figuram devedores solidários (Banco do Brasil)
  2. 2 incidência de índices de correção monetária próprios da Fazenda Pública sobre Banco do Brasil
  3. 3 inclusão de juros remuneratórios no cálculo de valores de ação coletiva

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está conforme a jurisprudência desta Corte: não houve omissão, é possível o cumprimento provisório da sentença contra o Banco do Brasil isoladamente por responsabilidade solidária, a competência é da Justiça Estadual nas circunstâncias do caso, e não há razão para alterar o decidido; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Publique-se.