REsp 2112316 - DECISAO

REsp 2112316 - DECISAO

Parties
Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇAO S.A.; Recorrida: HDI Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Competência, Sub Rogação, Preclusão, Foro Do Consumidor, Recurso Especial, Devolução Ao Juízo De Origem
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Parties

COPEL DISTRIBUIÇAO S.A.

Recorrente

HDI Seguros S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo para ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada
  2. 2 preclusão da alegação de incompetência quando apresentada em contrarrazões
  3. 3 alcance do art. 100, I, do CDC em relação ao agente segurador sub-rogado