AREsp 2102454 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo originário que decidiu a questão de mérito, o que, conforme a jurisprudência do STJ e a Súmula 735/STF, enseja perda de objeto do agravo em recurso especial que impugna decisão interlocutória previamente combatida.

Parties
Recorrente: mutuário; Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF; Interessada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Competência, Justiça Federal, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), FCVS, Apólice Pública (ramo 66), Juizados Especiais Federais, Perda De Objeto, Tutela Provisória, Representação Judicial Do FCVS
Processual Civil Direito Civil Direito Do Sistema Financeiro Da Habitação Competência Justiça Federal Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) FCVS Apólice Pública (ramo 66) +4 more

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Parties

mutuário

Recorrente

Caixa Econômica Federal - CEF

Recorrida

União

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça Federal em casos de apólice pública do SFH vinculada ao FCVS
  2. 2 legitimidade da Caixa Econômica Federal para atuar no processo
  3. 3 incidência da Lei 13.000/2014 sobre a representação do FCVS pela CEF

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo originário que decidiu a questão de mérito, o que, conforme a jurisprudência do STJ e a Súmula 735/STF, enseja perda de objeto do agravo em recurso especial que impugna decisão interlocutória previamente combatida.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.