REsp 2135822 - DECISAO

REsp 2135822 - DECISAO

Diante das razões trazidas no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão anterior, dando provimento ao agravo e convertendo-o em recurso especial para remessa e processamento, determinando a intimação das partes.

Parties
Agravante: LH Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Autora/empresa Agravada: SMC; Corréu/ex Presidente: HUMBERTO; Corréu/sócio Da LH: DERLY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno Com Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; convertido em recurso especial
Legal Topics
Competência, Prescrição, Cláusula De Eleição De Foro, Responsabilidade Extracontratual, Responsabilidade Por Atos De Administradores, Nulidade/omissão De Fundamentação
Processo Civil Direito Civil Direito Societário Competência Prescrição Cláusula De Eleição De Foro Responsabilidade Extracontratual Responsabilidade Por Atos De Administradores +1 more

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Parties

LH Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Agravante

SMC

Autora/empresa Agravada

HUMBERTO

Corréu/ex Presidente

DERLY

Corréu/sócio Da LH

Procedural Posture

Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno Com Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/ausência de fundamentação na decisão agravada
  2. 2 competência para julgamento diante de cláusula de eleição de foro e domicílio das partes
  3. 3 marco inicial da prescrição aplicável à LH (art. 206, §§ do CC)

Ratio Decidendi

Diante das razões trazidas no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão anterior, dando provimento ao agravo e convertendo-o em recurso especial para remessa e processamento, determinando a intimação das partes.

Court Disposition

Agravo interno provido; convertido em recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo e converto em recurso especial.
  • Intimem-se.